Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Pedido de suspensão do julgamento do feito para aguardar decisão final do STF. Indeferimento. Apreciação de matérias de cunho processual. Embargos rejeitados.
«1.- Os Embargos de Declaração são recurso de natureza particular, cujo objetivo é esclarecer o real sentido de decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão. ... ()
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