Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela Antecipada - Insurgência da autora contra a r. Decisão que indeferiu o pedido liminar para determinar que o requerido proceda a transferência do veículo para o seu nome - Exame: Superveniência de sentenciamento do feito - Perda do objeto recursal configurada - Inteligência do CPC/2015, art. 932, III - Precedentes desta C. 27ª Câmara de Direito Privado - Decisão mantida - RECURSO PREJUDICADO.