Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Substitutivo de recurso especial. Descabimento. Crime contra o patrimônio. Roubo circunstanciado. Emprego de arma branca (faca) e concurso de pessoas. Acentuada violência contra idoso. Dinâmica do crime. Reprovabilidade da conduta. Regime mais gravoso. Imposição possibilidade. Precedentes.
«1. Os Tribunais Superiores restringiram o uso do habeas corpus e não ais o admitem como substitutivo de recursos, e nem sequer para as revisões criminais. ... ()
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