Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Violação do CPC/1973, art. 535. Obscuridade não evidenciada. Tribunal a quo que dirimiu a controvérsia em consonância à orientação firmada nesta corte.
«1. Não há falar em omissão ou obscuridade no acórdão quando a Corte local se manifesta clara e fundamentadamente, acerca dos pontos relevantes para o desate da controvérsia. ... ()
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