Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Embargos de declaração. Contradição. Saneamento. Matéria de direito devidamente prequestionada na origem. Inaplicabilidade das Súmulas 211 e 7/STJ. Previdenciário.
«1. De fato, o acórdão embargado incorreu em erro material, uma vez que a questão discutida no agravo regimental não demanda o reexame o conjunto fático-probatório. ... ()
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