Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental nos embargos de divergência. Similitude fática. Inexistência. Reversão das premissas fáticas. Impossibilidade.

«1. A divergência jurisprudencial existe quando, na realização do cotejo analítico entre os acórdãos paradigma e embargado, constata-se a adoção de soluções jurídicas diversas em litígios semelhantes. Pressupõe, portanto, a existência de um suporte fático idêntico ou, no mínimo, similar. ... (Continua)