Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de obrigação de fazer - Insurgência contra decisão que, em fase de cumprimento de sentença, suspendeu o pedido de levantamento de valores, tendo em vista o pedido de substituição dos medicamentos a serem fornecidos - Suspensão do pedido de levantamento até que a parte contrária se manifeste sobre o novo pedido - Prudente que se aguarde o decurso do prazo de 5 dias, previsto na decisão liminar que determinou o fornecimento de novo medicamento, para cumprimento voluntário da obrigação, antes de se deferir o levantamento dos valores bloqueados - Decisão mantida - Recurso desprovido... (Continua)