Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Recurso especial. Liquidação de sentença. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade.
«1.- Os Embargos de Declaração são corretamente rejeitados se não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, tendo a lide sido dirimida com a devida e suficiente fundamentação; apenas não se adotando a tese do recorrente. ... ()
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