Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de embargos. Ctva. Natureza jurídica salarial. Inclusão no salário de contribuição. Contrato de trabalho em curso. Recurso de revista do autor conhecido e provido.

«A parcela CTVA (Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado) foi instituída pela CEF com a finalidade de complementar a remuneração do empregado que exerce cargo de confiança, buscando harmonizar o valor da remuneração ao Piso de Mercado. Possui, assim, nítida característica de verba salarial, integrando o valor da função ou do cargo em comissão para todos os fins, inclusive, a base de cálculo do salário contribuição para fins de futuro benefício do plano de previdência complementar instituído e mantido pela CEF e gerido pela FUNCEF. ... (Continua)