Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de embargos interposto pelo reclamante. Embargos de declaração em recurso de revista. Cerceamento de defesa. Negativa de prestação jurisdicional. Estabilidade.

«Estando o recurso de embargos pautado em dezenas de comandos legais e constitucionais, em verbetes não contrariados, mormente por não guardarem pertinência à hipótese dos autos e em arestos manifestamente inespecíficos, o presente apelo não tem o condão de ultrapassar a barreira do conhecimento, em face da incidência dos comandos insculpidos no CLT, art. 894, II, «d e na Súmula 296, I, desta Corte Superior. Recurso de embargos não conhecido.... (Continua)