Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Recurso especial pela alínea «c. Atentados violento ao pudor contra duas enteadas. Absolvição em segundo grau. Utilização de argumentos inidôneos pelo tribunal a quo. Erro na apreciação da prova. Relevância da palavra das vítimas. Revaloração. Dissídio jurisprudencial comprovado. Recurso provido.

«1. O entendimento desta corte é no sentido de que nos crimes sexuais, a palavra da vítima, desde que coerente com as demais provas dos autos, tem grande validade como elemento de convicção, sobretudo porque, em grande parte dos casos, tais delitos são perpetrados às escondidas e podem não deixar vestígios. ... (Continua)