Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Aposentadoria por idade rural. Segurado especial. Configuração jurídica. Agravo regimental. Cônjuge que passa a trabalhar no meio urbano. Inovação recursal. Preclusão consumativa.
«1. O Recurso Especial objetiva o reconhecimento da falta de prova material e da vedação da utilização de prova exclusivamente testemunhal para configuração jurídica do segurado especial com o intuito de conceder aposentadoria por idade rural. ... ()
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