Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos declaratórios no agravo regimental. Processual civil. Omissão. Acolhimento. Ação de repetição de indébito. Restituição de valores indevidamente cobrados por instituição financeira. Juros e correção monetária.
«1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, bem como quando há erro material a ser sanado. ... ()
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