Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Liquidação de sentença. Homologação de cálculos do perito. Indeferimento do pedido de compensação. Violação do concurso universal de credores. Acórdão fundado nos elementos fáticos dos autos. Súmula 07/STJ. Agravo regimental não provido.
«1. Acórdão fundado nos elementos fáticos: ao firmar a conclusão acerca da impossibilidade da compensação, o Tribunal recorrido tomou em consideração os elementos fáticos carreados aos autos. Incidência da Súmula 07/STJ. ... ()
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