Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Vícios do CPC/1973, art. 535. Não configuração. Preclusão. Rejeição.
«1. Em razão do instituto da preclusão, não é admissível a oposição de segundos embargos de declaração para discutir eventuais vícios de integração que não foram oportunamente suscitados nos primeiros aclaratórios. ... ()
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