Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - INSTADO A ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDIA PRODUZIR, O RÉU NÃO SE MANIFESTOU - PRECLUSÃO LÓGICA EM RELAÇÃO À PRODUÇÃO DE PROVA - PRELIMINAR AFASTADA.

INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS - BRIGA DE VIZINHOS - ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA NÃO DEMONSTRADA - AGRESSÃO DESMEDIDA E DESPROPORCIONAL EVIDENCIADA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS DESPROVIDO