Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional afastada. Caráter infringente do recurso integrativo interposto na origem. Manutenção da decisão agravada.
«1. Inexiste a violação do CPC/1973, art. 535 quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida. Precedentes. ... ()
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