Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Agravo regimental em aresp. Ausência de violação do CPC/1973, art. 535, II.
«1. Não se reconhece a violação do CPC/1973, art. 535 se não restar configurada no acórdão combatido a ocorrência de qualquer um dos vícios previstos no aludido artigo. ... ()
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