Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Assistência judiciária gratuita. Declaração de pobreza. Presunção relativa. Patamar de dez salários mínimos. Critério insuficiente para o indeferimento.
«1. Segundo a jurisprudência dominante do STJ, basta a afirmação de pobreza para que o pedido de justiça gratuita seja deferido, que tem presunção relativa, admitindo, portanto, prova em contrário. ... ()
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