Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Embargos de declaração. Agravo regimental. Omissão. Inexistência. Previdência privada. Resgate de poupança. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Omissão. Inexistência. Caráter protelatória do recurso. Multa.
«1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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