Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Execução fiscal. Redirecionamento. Responsabilidade dos sócios. Exceção de pré-executividade.
«No âmbito da exceção de pré-executividade, só é possível o exame de defeitos presentes no próprio título, aqueles que o juiz deve declarar de ofício. ... ()
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