Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Seguro. Embriaguez do segurado. Condição determinante do acidente. Ocorrência. Reexame probatório. Súmulas nºs 5 e 7/STJ. Precedentes.

«1. «A embriaguez do segurado, por si só, não exime o segurador do pagamento de indenização prevista em contrato de seguro de vida, sendo necessária a prova de que o agravamento de risco dela decorrente influiu decisivamente na ocorrência do sinistro (AgRg no ARE sp 57.290/RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJe 9/12/2011). ... (Continua)