Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Apontado excesso na denúncia e na pronúncia quanto ás qualificadoras do delito. Superveniência de sentença condenatória. Exclusão das qualificadoras pelo tribunal do Júri. Perda do objeto. Prejudicialidade do writ no ponto.

«1. Em consulta à página eletrônica do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, constatou-se que o paciente já foi julgado pelo Conselho de Sentença, que afastou a ocorrência das qualificadoras do recurso que impossibilitou a defesa da vítima e do meio cruel, restando prejudicada, portanto, a análise dos vislumbrados excessos na exordial acusatória e na decisão de pronúncia. ... (Continua)