Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Habeas corpus. Peculato. Tipificação adequada da conduta imputada ao réu. Matéria já apreciada por esta corte. Mera reiteração. Ausência de ilegalidade manifesta.
«1. As razões apresentadas neste writ são idênticas àquelas já debatidas no HC 138.431/SP, julgado em 26.10.2010, assim como o acórdão objurgado também é o mesmo. ... ()
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