Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo em recurso especial. Civil e processual civil. Ação monitória. Confissão de dívida. Distrato relativo a sociedade comercial. Divisão entre as sócias da responsabilidade pelas dívidas trabalhistas, previdenciárias e tributárias anteriores à extinção da socieade. Consolidação do valor da dívida pendente pelas instâncias de origem. Necessidade de nova análise das cláusulas dos negócios jurídicos e do contexto fático-probatório. Óbices das Súmulas 05 e 07/STJ. Agravo regimental desprovido.