Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Embriaguez ao volante. Alegação de vício de consentimento na coleta de sangue. Impossibilidade de se admitir, na estreita via processual eleita, que o paciente não tinha condições de declarar sua vontade por causa do seu estado de embriaguez. Validade da diligência. Policiais. Os quais gozam de fé pública. Que atestaram que o paciente submeteu-se voluntariamente à retirada do sangue. Ordem de habeas corpus denegada.

«1. Não há como se admitir, na estreita via processual eleita, que o Paciente não tinha condições de declarar sua vontade por causa do seu estado de embriaguez, por imprescindir tal conclusão de dilação probatória. ... (Continua)