Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Circunstâncias. Modus operandi. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública. In casu, chama a atenção a conduta do acusado, policial civil, que sequer poderia atuar em operações policiais, e cuja ação acabou vitimando, com um tiro de fuzil, uma mãe que trazia o filho no colo, em «desastrosa operação. ... (Continua)