Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Erro material caracterizado. Correção. Percentual dos juros de mora.
«1. Acolhem-se os embargos de declaração para sanar erro material, a fim de constar na ementa do acórdão embargado o percentual de 6% ao ano, a título de juros de mora. ... ()
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