Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Acórdão que examinou a argumentação da parte recorrente. Alegação de obscuridade afastada. Embargos rejeitados.
«I. Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade. Não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeita-se o recurso integrativo. ... ()
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