Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Decisão suficientemente motivada embargos rejeitados.
«I. Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade. Não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeita-se o recurso integrativo. ... ()
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