Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Agravo regimental. Previdência privada. Resgate de diferenças. Contribuições. Expurgos inflacionários. Prescrição. Termo inicial. Recebimentos dos valores. Instâncias de origem. Acórdão e sentença anulados. Cumprimento do julgado. Impossibilidade.

«1. Em cumprimento ao decidido no Agravo de Instrumento 827.612/DF, cabe ao Tribunal de origem, cujo acórdão foi invalidado, rejulgar a apelação procedendo a contagem do prazo quinquenal de prescrição a partir do resgate das contribuições por cada autor. ... (Continua)