Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Reiteração criminosa. Fundamentação idônea. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido .

«1. O ora Recorrente foi preso em flagrante, no dia 12 de dezembro de 2012, como incurso no Lei 11.343/2006, art. 33, transportando 110 gramas de maconha. Narrou o flagrado que recebeu R$ 10,00 (dez reais) para entregar a droga e usaria o dinheiro para sustentar o seu vício. Os autos estão conclusos para decisão com o MM Juiz condutor do feito. ... (Continua)