Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Suposta prática de dois crimes de homicídio duplamente qualificados, em concurso material. Prisão preventiva. Decreto prisional devidamente fundamentado. Garantia da ordem pública e aplicação da Lei penal. Recurso desprovido.

«1. Hipótese em que o Recorrente, em tese, foi o mandante do crime executado por outros comparsas, ainda não identificados, em que efetuaram diversos disparos contra as vítimas, sem que tivessem qualquer chance de defesa, por motivos que envolviam rixa entre quadrilhas criminosas. ... (Continua)