Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídio qualificado. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Excesso de prazo. Inocorrência. Precedentes.

«1. Improcede a alegação de delonga excessiva para o encerramento da instrução criminal ante a complexidade do feito e comportamento dos réus, quando a eventual demora foi ocasionada por envolver diferentes condutas delituosas, praticadas por seis réus, com procuradores diversos que demandaram elevado número de incidentes, de modo que o processo segue seu curso dentro do viável, restando plausível, no momento, o não reconhecimento da ilegalidade aduzida. ... (Continua)