Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS.

Controvérsia de natureza contábil. Determinada realização de perícia. A verba honorária pericial deve ser arbitrada de acordo com o grau de dificuldade do trabalho realizado pelo expert. Honorários periciais fixados em R$ 40.000,00. Hipótese na qual constatado o superfaturamento da estimativa de honorários apresentada pelo perito, com diversas despesas não justificadas e cobranças relativas a deslocamentos desnecessários no caso, que se restringe 100% à análise de documentos e informações contábeis. Necessidade de critérios objetivos para a apresentação dos honorários, inclusive quanto às horas necessárias a realização do trabalho. Justificativa do perito que deve ser aceita com ressalvas. Respeito aos princípios da equidade, razoabilidade e proporcionalidade. Valor que deve ser reduzido para o total de R$ 25.000,00. Decisão parcialmente reformada. Recurso provido em parte... (Continua)