Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.6284.6977.9163

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE.

Ação de obrigação de fazer. Sentença de procedência. Insurgência da requerida. Não acolhimento. Paciente diagnosticada com neurofibromatose, com prescrição de exérese da lesão. Negativa de custeio integral do tratamento. Inadmissibilidade. Necessidade de «expertise dos profissionais de saúde. Falta de demonstração de disponibilização de profissional e nosocômio especializados na rede credenciada da operadora de saúde. Obrigação de custeio integral caracterizada. Reembolso de despesas com o procedimento cirúrgico realizado. Sentença mantida. ... ()

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