Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e tributário. Flexibilização do ônus da prova. Questão relevante. Violação do CPC/1973, art. 535. Omissão configurada. Servidor público estadual. Imposto de renda. Repetição de indébito. Execução de sentença. Declaração de ajuste anual. Fatos impeditivos, modificativos ou extintivos.
«1. Procede o argumento do Estado do Rio Grande do Sul de que não houve pronunciamento a respeito da tese de flexibilização da distribuição do ônus da prova. ... ()
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