Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Retorno dos autos ao relator para o exercício do juízo de retratação ou de manutenção do julgado, na forma do CPC/1973, art. 543-B. Ausência de prejuízo às partes.

«1. No que se refere à alegada afronta ao disposto no CPC/1973, art. 535, inciso II, verifico que o julgado recorrido não padece de omissão, porquanto decidiu fundamentadamente a quaestio trazida à sua análise, não podendo ser considerado nulo tão somente porque contrário aos interesses da parte. ... (Continua)