Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Recurso especial. Demanda coletiva ajuizada por sindicato de servidores. 3,17%. Legitimidade individual para execução de título.

«1. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que os sindicatos agem em juízo na qualidade de substitutos processuais, tendo ampla legitimidade ativa para agir tanto nos feitos cognitivos, quanto nas liquidações, bem como nas execuções. ... (Continua)