Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Tributário. Embargos de divergência. Cofins. Sociedade civil. Isenção. Acórdãos confrontados. Similitude fática. Ausência. Regra técnica. Discussão. Impossibilidade.
«1. Ausente a indispensável similitude fática entre o acórdão embargado e aqueles indicados como paradigma, não se conhece dos embargos de divergência. ... ()
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