Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual civil. Recurso especial. Acórdão. Fundamentação preponderante. Norma constitucional. Alegação de ofensa a preceitos de direito federal. Falta de prequestionamento. Inexistência. Oposição. Embargos declaratórios.
«1. A falta de prequestionamento da matéria de direito federal tida por violada conduz ao não conhecimento do recurso especial. ... ()
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