Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Servidor público federal. Violação do CPC/1973, art. 535. Configuração.
«1. Tendo o Tribunal de origem se furtado de examinar questão relevante suscitada pela parte nos embargos de declaração, fica configurada ofensa ao CPC/1973, art. 535, razão pela qual os autos devem retornar à origem para novo julgamento dos aclaratórios. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote