Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo. Recurso especial. Juros. Capitalização mensal. Previsão. Reexame. Súmulas 5 e 7/STJ. Comissão de permanência. Encargos. Cumulação. Inadmissibilidade. Não provimento.
«1. Se o Tribunal estadual concluiu pela inexistência de cláusula de capitalização mensal de juros, reexaminar a questão encontra os óbices de que tratam os verbetes 5 e 7, da Súmula. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote