Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o narcotráfico. writ substitutivo de recurso próprio. Desvirtuamento. Impossibilidade. Prisão preventiva. Indício suficiente de autoria. Configuração. Fundamentos da custódia cautelar. Grupo bem estruturado, inclusive com divisão de tarefas. Periculosidade. Garantia da ordem pública. Manifesto constrangimento ilegal não evidenciado.

«1. A decretação da prisão preventiva não exige que haja provas sólidas e conclusivas acerca da autoria delitiva (a qual é reservada à condenação criminal), mas apenas indício suficiente de autoria, requisito devidamente configurado na espécie dos autos. ... (Continua)