Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer c.c indenização por danos morais. Plano de saúde. Decisão agravada que concedeu a tutela de urgência pleiteada, para determinar à Ré o custeio do tratamento multidisciplinar da patologia que acomete o Autor, pelo método ABA. Inconformismo com relação as terapias referentes à musicoterapia e educador social. Musicoterapia que deve ser concedida aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista, conforme jurisprudência atual do STJ, recentemente adotada por esta Câmara. Precedentes e Enunciado desta Câmara (39). Educador Social que se equipara a Acompanhamento terapêutico em ambiente escolar, contudo, que extrapola os limites do contrato de seguro-saúde (Enunciado dessa Câmara - 39.1). Recurso parcialmente provido, considerado como efetivado o prequestinamento.