Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Penhora. Incidência sobre bens de terceiro. Indeferimento. Execução por título extrajudicial. Terceiro não reconhecido como devedor do título. Inexistência de prova de que ele tenha patrimônio comum com a executada. Inexistência de solidariedade passiva. Decisão mantida. Recurso não provido.
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