Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Consórcio. Aquisição de veículo. Ação revisional. Quitação do contrato com base em cláusula contratual de seguro de vida e proteção financeira por incapacidade para exercício da profissão. Inversão do ônus da prova. Fatos alegados pelo autor que se reputaram verdadeiros. Incapacidade provada por documento público. Ausência de arguição de falsidade. Ação procedente. Sentença reformada. Recurso provido.