Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Ônus. Inversão. Ação de cobrança de seguro obrigatório. Suposta invalidez. Necessidade de perícia. Inversão do ônus probatório e do respectivo custeio. Adiantamento pela ré dos honorários periciais, mas com redução do valor. Possibilidade de complementação do valor após o arbitramento dos honorários definitivos. Recurso provido em parte.