Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Serviços bancários. Revisional de contrato estabelecido com instituição de crédito. Embargos às avessas, propostos contra execução ainda não ajuizada. Alegação de práticas indevidas, ilegais e abusivas, desafiando a legislação consumerista. Cálculo do indébito não apresentado. Julgamento. Silogismo inviabilizado à inexistência de pretensão do devedor, não trazendo cálculos que pudessem ser confrontados com a exigência do credor. Conflito mal configurado, sem identificação do interesse antagônico do devedor. Improcedência da ação. Recurso improvido.