Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Plano de saúde. Reajuste de mensalidade a ex-funcionários aposentados. Alegação de abusividade. Antecipação dos efeitos da tutela para que a empresa se abstenha de aplicar o reajuste imposto. «Fumus boni iuris e «periculum in mora caracterizados. Antecipação mantida. Recurso improvido.
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